Emenda 3 - A quem interessa o veto
Apr 12th, 2007
Muita gente chega aqui procurando no Google por Emenda 3.
A página de resultados da busca é interessante: os contrários à emenda falam em burlar leis trabalhistas, sonegação, etc. Quem são eles? Ora, vivemos atualmente na República Sindicalista do Brasil (até a Aeronáutica está sindicalizada). Estamos falando de CUT, Vermelho.org, Agência Carta Maior, enfim, essa gente boa que tem o comandante Fidel como modelo.
Reformar leis trabalhistas costuma ser um barril de pólvora no mundo todo. Na França, bastou o governo tocar no assunto recentemente e a coisa pegou fogo. Literalmente.
Reparem que, até agora, nem se trata de reformar a CLT. O que está em discussão é a manutenção de uma alternativa de contratação, a Pessoa JurÃdica (PJ). A contratação por PJ é pratica comum na área de informática. Ganham as empresas, que pagam menos impostos. Ganham os profissionais, que pagam menos impostos e ainda têm a liberdade de investir o próprio dinheiro, em vez de aprisioná-lo no famigerado FGTS.
Mas para essa boa gente vermelha, qualquer tentativa legÃtima de pagar menos imposto tem um nome: sonegação. Devemos aceitar passivamente a facada, e achar bom que isso não seja revertido em serviços públicos de qualidade escandinava.
Sonegação é não pagar o imposto que se deve. Lutar para pagar menos, dentro da lei, é um direito.
O brasileiro parece que tem no DNA um ódio inexplicável ao empreendedor. Empresário é sinônimo de ladrão. Empregado é sinônimo de vÃtima. Décadas de lavagem cerebral bem feita por aquele que hoje não sabe de nada. O mantra sindical é “mais empregos, mais empregos”.
E por que não mais empresas? Ou só montadora gigantesca do ABC que emprega?
Ah, mas esses PJs não empregam ninguém, são só empregados “disfarçados”. Qual o problema? E se amanhã eu me demitir de uma consultoria e conseguir clientes próprios? Posso até ter que contratar. Vários donos de consultorias hoje com mais de 500 profissionais começaram como empregados.
Ah, mas trabalhando assim você não está “protegido” pelos direitos adquiridos. Eu não pedi direito algum. Não marchei por nada. Tenho dinheiro preso no FGTS, com rendimentos ridÃculos, que só vou poder sacar caso compre um imóvel. É quantia tão pequena que mal compraria alguns tijolos. Poderia usar para fazer um upgrade de memória no meu instrumento de trabalho, mas não, não pode. O dinheiro é meu… mas não é.
A falácia sindical dá a entender que, se o veto for derrubado, da noite para o dia milhões de brasileiros vão ter que abrir empresas, será a morte da CLT. Mentira. A CLT há muito tempo está sendo preterida pelo mercado (palavra feia…) porque penaliza as empresas e aumenta a informalidade. De onde as pessoas acham que as empresas tiram todos os tais “benefÃcios”? Do éter?
A obrigação do governo é diminuir a informalidade. Facilitem a vida das empresas, ao invés de caçá-las como bruxas, e o resultado é um só: maior empregabilidade, menor informalidade. Irlandeses sabem disso, espanhóis e chilenos sabem, até vietnamitas estão aprendendo.
Só o paÃs tropical abençoado por Deus não aprende.
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Sou Fla-Fla, e ela é PT :/
Olá Ronaldo. Antes, obrigado pela visita ao Dinheirama.com e pelo comentário (aliás, perfeito). A maioria das pessoas tende a achar que a sonegação está vinculada com a forma de contratação das empresas. Na verdade, ela é decorrência de um modelo inflexÃvel e bastante atrasado, que beneficia mais o governo que a capacidade de empreender. Essa é uma questão importante e que deve ser levada a sério pelo governo. Seu post é muito interessante. Um abraço. Navarro.
[...] nação, paÃs? Sem o dragão, o reino agora precisa atacar outros vilões. Que tal começar pelas leis trabalhistas? Ou quem sabe pela questão previdênciária? Que tal a CPMF? Os pobres moradores e contribuintes [...]
Voce deve ganhar bem……..e quem não ganha como uma empregada domestica se tiver que abrir uma empresa, e pagar, contador, e pagar o governo e pagar tudo, do bolso dela, alimentação, tramsporte, e saúde.
Acho que seria legal mesmo, acabar com 13º salario, ferias……..ai queria ver no final do ano, como os empresários iriam se virar sem o dinheiro do 13º, ninguem ia comprar nada, o consumo ia cair e todos iam se fuder……..
Essa coisa de colocar artigos nas entrelinhas das leis para tirar os direitos dos seus semelhantes é velha. O problema não é a emenda 3, mas o artigo 129 da Lei 11.196. Que já autoriza esse tipo de distorção.
O problema do empresário brasileiro não são as leis trabalhistas ou os tributos. É o mercado sem consumidor. Este é o problema do empresário e conseqüentemente do paÃs.
Num determinado paÃs o empresário é perguntado por um repórter brasileiro: O que o senhor faz para pagar menos impostos? O empresário: aumento o salário dos meus empregados. O repórter perplexo, olhos esbugalhados (sabendo que aqui na terrinha o empresário, simplesmente sonega os impostos) indaga: Mas isso é trocar 6 por meia dúzia. Menos imposto mas a despesa da empresa aumenta. E o empresário responde: Quando aumento o salário dos meus empregados, eles compram mais, eu vendo mais e fico mais rico ainda. Não é à toa que é o paÃs mais poderoso do planeta. Façamos uma reflexão: Por que o Bill Gates não nasceu aqui no Brasil??
Pela “lógica” da emenda 3:
extinguimos também as polÃcias e quando vc. for assaltado, agredido ou assassinarem alguém vamos procurar a justiça diretamente…pois só o judiciario possui o discernimento necessário para verificar uma situação ilegal..
emenda 3 é FRAUDE!!!
[...] algumas opiniões deixadas em um dos posts sobre a Emenda 3. Noto nos crÃticos uma certa confusão sobre o próprio objetivo da emenda. Não me espantaria se essa [...]
A procura pelo emprego é muito grande, a lógica do mercado ainda está favorável aos empresários, que não encontram dificuldades para contratar quem se submeta a trabalhar por salários miseráveis.
A razão de existir do governo é proteger os mais fracos, neste caso os trabalhadores. O governo devia ter programas que garantisse as necessidades básicas para os desempregados, ou seja, auxÃlio desemprego por tempo indeterminado (moradia, alimentação, etc…), desta forma os empresários teriam que oferecer salários mais dignos aos seus empregados. E isso é possÃvel, o Brasil é um paÃs com riquezas suficientes para tornar este projeto viável, o grande problema é a concentração da riqueza nas mãos destes que defendem a tal emenda 3.
Outro aspecto.
A idéia da tal emenda 3 funda-se na conhecida lentidão da justiça brasileira. Se o presidente Lula apresentasse um projeto de lei que limitasse em no máximo 30 dias o prazo de julgamento em todas as instancias para as açoes trabalhistas, e que esta fosse aprovada, ninguém nunca mais falaria em emenda 3.
outro aspecto.
fiscal não é juiz? e por causa disso ele não pode multar, quem explora trabalho escravo, quem se apropria dos descontos do empregado, quem não paga corretamente os impostos? nós trabalhadores não temos nem o direito de querer sonegar, nossos impostos ja vem descontados?
policial não é juiz? e por causa disso ele não vai mais poder multar no transito? não vai poder prender quem mata, rouba…..
pardal não é juiz? e por causa disso ele não vai mais fotografar as infrações de transito?
e tem muito mais….
foi sem querer
Por mais plausÃvel que seja a modernização das leis trabalhistas, sou contra o simples fim da CLT e também sou contra a Emenda 3 sim! Sou contra porque as mudanças propostas até agora somente vai desproteger ainda mais os trabalhadores humildes. Os direitos trabalhistas são importantes, e o estado precisa continuar a exercer a sua função de regulador da relação entre patrão x empregado. Deve-se pensar em modernização sim, impulsionar o empreendedorismo, mas ao mesmo tempo protejer os trabalhadores dos espertalhões que sempre farejam brechas na lei arrochando o salário do povo para aumentar seus lucros.