Emenda 3 - Comentários de leitores

Jun 8th, 2007

Comento algumas opiniões deixadas em um dos posts sobre a Emenda 3. Noto nos críticos uma certa confusão sobre o próprio objetivo da emenda. Não me espantaria se essa confusão estivesse sendo plantada propositadamente pelo sindicalismo.

Voce deve ganhar bem……e quem não ganha como uma empregada domestica se tiver que abrir uma empresa, e pagar, contador, e pagar o governo e pagar tudo, do bolso dela, alimentação, tramsporte, e saúde.
Acho que seria legal mesmo, acabar com 13º salario, ferias……ai queria ver no final do ano, como os empresários iriam se virar sem o dinheiro do 13º, ninguem ia comprar nada, o consumo ia cair e todos iam se fuder…..

O erro aqui é achar que a Emenda 3 vai transformar o Brasil num país de 180 milhões de empresas. Não é nada disso. A emenda diz respeito à atuação dos fiscais trabalhistas. Quer apenas impedir que os fiscais exerçam uma função que não cabe a eles. Não obriga ninguém a abrir empresa.

Aliás, qual o problema se uma doméstica quiser trabalhar assim? Por que esse medo de deixar que as pessoas decidam a própria vida profissional, que negociem mais livremente entre si? Não acho que se deva acabar com férias ou 13º, mas talvez fosse o caso de acabar, por exemplo, com o tal adicional de 1/3 nas férias. O empregado sai de férias, deixa de produzir e ainda quer mais dinheiro?

Essa coisa de colocar artigos nas entrelinhas das leis para tirar os direitos dos seus semelhantes é velha. O problema não é a emenda 3, mas o artigo 129 da Lei 11.196. Que já autoriza esse tipo de distorção.
O problema do empresário brasileiro não são as leis trabalhistas ou os tributos. É o mercado sem consumidor. Este é o problema do empresário e conseqüentemente do país.
Num determinado país o empresário é perguntado por um repórter brasileiro: O que o senhor faz para pagar menos impostos? O empresário: aumento o salário dos meus empregados. O repórter perplexo, olhos esbugalhados (sabendo que aqui na terrinha o empresário, simplesmente sonega os impostos) indaga: Mas isso é trocar 6 por meia dúzia. Menos imposto mas a despesa da empresa aumenta. E o empresário responde: Quando aumento o salário dos meus empregados, eles compram mais, eu vendo mais e fico mais rico ainda. Não é à toa que é o país mais poderoso do planeta. Façamos uma reflexão: Por que o Bill Gates não nasceu aqui no Brasil??

Eu queria ver se esse empresário faria isso com uma carga tributária de 102% sobre o salário. Lá nos EUA, onde a negociação é bem mais flexível, esse raciocínio se aplica. Aqui, não tenho certeza. Além disso, é um raciocínio simplista, só funcionaria se todos os empresários agissem da mesma forma, porque o empregado não necessariamente consome o que a empresa produz. Um funcionário da Embraer, por exemplo, não consome aviões.

Pela “lógica” da emenda 3:
extinguimos também as polícias e quando vc. for assaltado, agredido ou assassinarem alguém vamos procurar a justiça diretamente… pois só o judiciario possui o discernimento necessário para verificar uma situação ilegal..
emenda 3 é FRAUDE!!!

Esse raciocínio é bastante usado pelos que são contra a Emenda 3, só que é completamente falacioso. Como assim extinguir? Ninguém quer acabar com o fiscal, a Emenda 3 apenas quer que ele faça tão somente o papel de fiscal, não o de juiz. Para ficar no exemplo da polícia, imagine se o PM tivesse o poder de te prender e julgar? Bastava ele não ir com a sua cara, “achar” um papelote qualquer no seu bolso e pronto. Você seria instantaneamente preso, julgado e condenado por tráfico. Que tal?

A Polícia existe para prender, a Justiça para julgar. Da mesma forma, o fiscal existe para fiscalizar, e a Justiça do Trabalho, para julgar. Que cada um cumpra o seu papel. A Emenda 3 não é fraude.